A Secretaria Municipal de Educação tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; planejar e coordenar a execução da política educacional do Município, visando à formação escolar infantil e do ensino fundamental e a garantia do cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais. COMPETÊNCIA: A Secretaria Municipal de Educação tem a competência de assessorar o(a) Chefe do Poder Executivo; planejar e coordenar a execução da política educacional do Município, visando à formação escolar infantil e do ensino fundamental e a garantia do cumprimento dos preceitos e princípios constitucionais.